CCJ aprova projeto que permite publicidade paga em rádios comunitárias
As rádios comunitárias poderão ter direito de divulgar informações de interesse público e publicidade pagas na programação. É o que determina um projeto (PLS 55/2016) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ideia é que as emissoras comunitárias usem a receita gerada com a propaganda para custear as despesas do serviço. A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que a proposta gera concorrência desleal com as rádios comerciais. Já Hélio José (PROS-DF) defendeu que a mudança vai beneficiar tanto as pequenas estações quanto os empresários das pequenas comunidades, que não têm condições de pagar por anúncios em rádios comerciais. As informações são da repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE PAGA EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS.
LOC: POR SEREM ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, A PRINCIPAL FONTE DE RENDA ATUALMENTE SÃO OS PATROCÍNIOS. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: As rádios comunitárias poderão ser autorizadas a veicular publicidade e informações de interesse público pagas. Pelo projeto, as rádios só poderão divulgar propagandas de estabelecimentos que ficam na área de cobertura. Além disso, o valor obtido deverá ser usado integralmente no custeio das despesas com a prestação do serviço. Mas a senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, é contrária à proposta. Para ela, a possibilidade de vender espaço publicitário gera concorrência desleal com as rádios comerciais. Marta também criticou um projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que altera a potência máxima de transmissão de 25 watts para 300.
(Marta Suplicy) A rádio comunitária pequena, na comunidade, é uma coisa; agora, aumentar para 300W e virar comercial, com as mesmas prerrogativas de poder fazer todos os anúncios e não pagar nenhuma taxa, ter uma outorga que não é onerosa, não pagar veiculação de músicas, isso me parece totalmente fora da casinha.
(Repórter) Mas o senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, rebateu as críticas. Segundo ele, o projeto favorece tanto as emissoras comunitárias, que têm dificuldade de se manter, como os empresários das pequenas comunidades, que não têm condições de pagar por anúncios em rádios comerciais.
(Hélio José) Daí a importância do projeto, que jamais tratou de algum favorecimento ou de alguma questão para prejudicar a área comercial. Não há aqui uma disputa de rádio comunitária com rádio comercial. São coisas totalmente distintas.
(Repórter) Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise final da Comissão de Ciência e Tecnologia. Da Rádio Senado, Marciana Alves.
