CCJ aprova projeto que multa quem jogar lixo nas ruas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE MULTA QUEM JOGAR LIXO NAS RUAS.
LOC: O TEXTO ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA PUNIR COM MAIS RIGOR QUEM DESCARTAR RESÍDUOS EM VIAS PÚBLICAS.
TEC: O projeto acrescenta à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. A idéia é estender a todo o País o que já vem sendo aplicado em algumas cidades como, por exemplo, Rio de Janeiro e Cuiabá. Apresentada pelo senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, a proposta exige que os municípios e o Distrito Federal regulamentem a forma correta do descarte e apliquem multas a quem jogar lixo nas ruas. O projeto dá o prazo de dois anos para que os legislativos municipais e distrital regulamentem a nova lei. Pedro Taques ressalta que as pessoas têm dificuldades em saber como descartar e tratar adequadamente o lixo - o que, segundo ele, só será resolvido com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente. Ao elogiar a proposta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que o autor da proposta é governador eleito de Mato Grosso e deverá ver, na prática, a aplicação da medida.
(VITAL) aprovada por unanimidade, felicito o senhor governador Pedro Taques, a matéria de inegável mérito, tenho certeza que após a lei vossa senhoria vai usá-la em plenitude no estado do mato grosso.
(REP) A matéria vai ser analisada agora pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de onde, se aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário.
LOC: O TEXTO ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA PUNIR COM MAIS RIGOR QUEM DESCARTAR RESÍDUOS EM VIAS PÚBLICAS.
TEC: O projeto acrescenta à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. A idéia é estender a todo o País o que já vem sendo aplicado em algumas cidades como, por exemplo, Rio de Janeiro e Cuiabá. Apresentada pelo senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, a proposta exige que os municípios e o Distrito Federal regulamentem a forma correta do descarte e apliquem multas a quem jogar lixo nas ruas. O projeto dá o prazo de dois anos para que os legislativos municipais e distrital regulamentem a nova lei. Pedro Taques ressalta que as pessoas têm dificuldades em saber como descartar e tratar adequadamente o lixo - o que, segundo ele, só será resolvido com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente. Ao elogiar a proposta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que o autor da proposta é governador eleito de Mato Grosso e deverá ver, na prática, a aplicação da medida.
(VITAL) aprovada por unanimidade, felicito o senhor governador Pedro Taques, a matéria de inegável mérito, tenho certeza que após a lei vossa senhoria vai usá-la em plenitude no estado do mato grosso.
(REP) A matéria vai ser analisada agora pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de onde, se aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário.
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