CCJ aprova projeto que estabelece o uso de aplicativos para a intimação eletrônica
O WhatsApp ou outros aplicativos poderão ser usados para a intimação eletrônica. É o que diz projeto de lei (PLS 176/2018) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que poderá seguir, diretamente, para a votação na Câmara dos Deputados. O relator, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), e o autor, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disseram que a proposta quer garantir a legalidade do procedimento para evitar futuros questionamentos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O WHATSAPP OU OUTROS APLICATIVOS PODERÃO SER USADOS PARA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE PODERÁ SEGUIR, DIRETAMENTE, PARA A VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(TÉC): Alguns juizados e comarcas já utilizam aplicativo de mensagens multiplataforma, o WhatsApp é o mais famoso deles, como meio de intimação eletrônica. As partes assinam um termo de concordância e recebem as intimações e detalhes do processo no celular. O projeto de lei quer garantir a legalidade do procedimento para evitar futuros questionamentos. O relator, senador Rodrigo Cunha, do PSDB de alagoas, disse que a inovação chegou a ser contestada a na cidade goiana de Piracanjuba. Mas o Conselho Nacional de Justiça apoiou a medida.
(Rodrigo Cunha): Houve um questionamento pela própria corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, o CNJ se manifestou sobre o assunto dizendo que estamos apenas indo de acordo com o que diz o próprio Código de Processo Civil e que busca maneiras céleres, maneiras informatizadas e digitais para dar uma agilidade maior eficiência aos trâmites judiciais.
(Repórter): O autor, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, destacou que a iniciativa de Piracanjuba foi homenageada pelo prêmio Innovare, de 2015, que incentiva práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 176/2018
