CCJ aprova projeto que criminaliza incentivo à automutilação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprova proposta (PLS 664/2015) do senador Ciro Nogueira (PP – PI) que torna crime o incentivo à automutilação de criança ou adolescente. A proposta penaliza, inclusive, a prática por redes sociais e prevê pena de um a seis anos de prisão. Segundo a relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP – RS), o projeto oferece uma resposta adequada a um problema grave que, por conta da Campanha de Prevenção ao Suicídio, o “Setembro Amarelo”, ganha destaque nas redes sociais.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROPOSTA QUE TORNA CRIME O INCENTIVO À AUTOMUTILAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
LOC: PROJETO, QUE PENALIZA PRÁTICA INCLUSIVE POR REDES SOCIAIS, PREVÊ PENA DE UM A SEIS ANOS DE PRISÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
(Repórter) O projeto do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente a tipificação do crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. Os adultos que estimularem a prática, conhecida como “cutting”, seja pessoalmente, seja por meio de chats, grupos ou redes sociais, poderão ir para a cadeia. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça traz as modificações propostas pela relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. Entre elas, a redução dos tempos máximos de detenção de dois para um ano, nos casos menos graves; e de doze para seis anos, nos casos de morte da vítima. De acordo com a relatora, as penas mais altas sugeridas no projeto original não estavam em consonância com o Código Penal. Ana Amélia acredita que o projeto oferece uma resposta adequada a um problema grave que, por conta da Campanha de Prevenção ao Suicídio, o “Setembro Amarelo”, ganha destaque nas redes sociais:
(Ana Amélia) Veio em decorrência do aumento do uso das redes sociais para estimular o desafio dos grupos jovens, isso provocando, em alguns casos, até suicídios. O próprio facebook vai iniciar uma campanha contra suicídio; penso que este momento de votar essa matéria tem grande senso de oportunidade para proteger os adolescentes do cometimento desse tipo de crime.
(Repórter) O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, também se manifestou a favor do projeto:
(Ronaldo Caiado) Não só a pena de detenção, como a pena de reclusão pelos crimes maiores, ou seja, que resultam em morte, é pelo menos uma resposta que essa casa dá a essa prática que tanto vem desestabilizando famílias no nosso país.
(Repórter) A decisão da CCJ é terminativa e, se não houver pedido para que o projeto seja votado, também, em plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
PLS 664/2015
