Educação

CCJ aprova projeto que inclui regras de segurança escolar na LDB

00:59CCJ aprova projeto que inclui regras de segurança escolar na LDB

Transcrição LOC: O PROJETO DE LEI QUE PRETENDE INCLUIR REGRAS DE SEGURANÇA ESCOLAR NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DO MATO GROSSO. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES: (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que incluí regras de segurança escolar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB. Entre as sugestões, está o desenvolvimento de mecanismos de controle de entrada e saída de pessoas nas instituições de ensino, além de instruções de procedimentos sobre segurança voltados para toda a comunidade escolar. O relator, senador Jorginho Mello do PL de Santa Catarina, disse que as escolas devem se preocupar com a segurança também: (Jorginho Mello) “As tragédias ocorridas nas escolas brasileiras deixaram de ser tratadas apenas como um problema de Direito Penal e passou também a ser vista sob o olhar da gestão administrativa exigir ao planejamento do controle de risco e monitoramento. Afinal Segurança Pública é responsabilidade de todos Artigo 144 da Constituição Federal” (Repórter) O projeto agora segue para análise da Comissão de Educação.

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei (PL 2.256/2019) que inclui regras de segurança escolar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), falou que as questões de segurança nas escolas merecem a atenção da gestão administrativa escolar. A reportagem é de Lívia Torres.

TÓPICOS:
Constituição  Desenvolvimento  Direito Penal  Educação  Escolas  Justiça  Lei de Diretrizes e Bases da Educação  Mato Grosso  Santa Catarina  Segurança  Segurança Pública  Senador Jorginho Mello  Senador Wellington Fagundes  CCJ 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo