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CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Por se tratar de um substitutivo, haverá um turno suplementar de votação nesta quarta-feira (11) na CCJ. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), não acredita que um eventual recurso para apreciação em plenário atrapalhe a tramitação da proposta. Mas o autor, senador Lasier Martins (PODE-RS), não acredita na votação do projeto em plenário neste ano. A reportagem é de Marcella Cunha.

10/12/2019, 14h24 - ATUALIZADO EM 10/12/2019, 14h24
Duração de áudio: 02:06
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 3 itens. Entre eles, o PLS 166/2018, que disciplina a prisão após condenação em segunda instância.

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018) é aprovado. 

A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário.

Em pronunciamento, à bancada, relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: POR 22 VOTOS A 1, A COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE AUTORIZA A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. LOC: O TEXTO AINDA PRECISA PASSAR POR UM TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO, MARCADO PARA ESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O projeto altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão por decisão colegiada, como os tribunais de segunda instância. Ao estabelecer a sentença, as cortes poderão determinar a execução provisória da pena. Hoje, é necessário o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. O texto também acaba com o caráter suspensivo da prisão a partir de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de um substitutivo, o projeto será novamente votado nesta quarta-feira pela CCJ. A relatora, senadora Juíza Selma, do Podemos de Mato Grosso, minimizou a decisão da oposição de levar a proposta para análise no Plenário e não enviá-la diretamente para a Câmara dos Deputados. (Juíza Selma) Já estamos negociando para colocar em plenário amanhã à tarde mesmo e já enviar à Câmara o mais rápido possível. Quem sabe o presidente Bolsonaro consegue sancionar ainda neste ano. (Repórter) Já o autor, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, não acredita na votação do projeto ainda neste ano. (Juíza Selma): Se não der, vamos fazer de tudo para levar para plenário do Senado em fevereiro do ano que vem. E depois vamos para Câmera onde eu estou começando a ser otimista, a me entusiasmar, porque há uma lista correndo lá que acaba de atingir o 200 assinaturas, então estamos a caminho de conseguir também na Câmara onde vai ser mais difícil. (Repórter) A presidente a CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, garantiu que a aprovação do projeto de lei não inviabiliza a análise da PEC da Câmara dos Deputados que também institui a prisão em segunda instância. (Simone Tebet) O melhor texto vai prevalecer. O importante é que ele saia o mais rápido possível e que nós possamos impedir que criminosos reincidentes, nós estamos falando de crime organizado, tráfico de drogas, possam sair para as ruas porque não temos um texto legal. (Repórter) O projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e um voto contrário do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. PLS 166 de 2018

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