CCJ aprova PEC que admite critério ambiental para cálculo do IPTU
O IPTU deveria ser menor quando o imóvel reutilizasse água da chuva, dispusesse de fonte de energia renovável ou preservasse vegetação nativa. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/2019) nesse sentido. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a iniciativa tem potencial para provocar mudanças positivas no comportamento dos contribuintes. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O IPTU DEVERIA SER MENOR QUANDO O IMÓVEL REUTILIZASSE ÁGUA DA CHUVA, DISPUSESSE DE FONTE DE ENERGIA RENOVÁVEL OU PRESERVASSE VEGETAÇÃO NATIVA.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NESSE SENTIDO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição diz que o IPTU pode ter alíquotas diferentes de acordo com o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Além disso, a PEC retira a incidência do imposto sobre a parcela do imóvel com vegetação nativa. Para o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, a iniciativa tem potencial para provocar mudanças positivas no comportamento dos contribuintes.
(Anastasia): Muito embora alguns Municípios brasileiros já tenham instituído benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis, é inegável que a alteração constitucional contribuirá para chamar a atenção sobre o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas dessa natureza. A medida servirá ainda para estabelecer parâmetros que servirão de norte ao legislador municipal, com consequente incremento da segurança jurídica em proveito de todos.
(Repórter): A Proposta de Emenda Constitucional ainda passará por dois turnos de votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PEC 13/2019
