Aprovado projeto que cria cadastro de radares de trânsito
Comissão de Constituição e Justiça aprova Projeto de Lei da Câmara 23 de 2018 que cria o Cadastro de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito, para registrar as informações sobre os radares. A ideia é disponibilizar ao cidadão dados como data de início da operação, da desativação e os motivos da suspensão do serviço. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE CRIA CADASTRO DE RADARES FIXOS.
LOC: O OBJETIVO É REGISTRAR AS INFORMAÇÕES CAPTADAS PELOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O cadastro vai armazenar a localização do radar; os estudos que justificam a instalação do equipamento e ainda as datas de última medição pelo Instituto Nacional de Metrologia, qualidade e Tecnologia, o Inmetro; do início da operação e da desativação ou suspensão do funcionamento do aparelho, além dos motivos para a interrupção do serviço. A consulta ao registro vai ser gratuita e pode ser feita pela internet, no site do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran. O senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, afirma que a proposta segue o princípio constitucional da transparência das informações do Poder Público e vai facilitar o acesso aos dados relacionados ao trânsito.
(CONTARATO) Embora seja possível obter as informações solicitadas por meio dos Diários Oficiais e da Lei de Acesso à Informação, seria necessário consultar a União, todos os Estados, e ainda parte dos mais de 5.500 municípios que compõem a federação, visto que cada esfera tem jurisdição sobre determinados tipos de via.
Rep: O Projeto de Lei da Câmara 23 de 2018 ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
