Senado aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher

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LOC: PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE SUSPEITAREM DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEVERÃO COMUNICAR O FATO AOS SUPERIORES E AUTORIDADES POLICIAIS. LOC: PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: (Repórter) A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher já existe. Isso significa que médicos, outros profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados devem comunicar esse fato às autoridades de saúde do município. O projeto de lei deixa claro que a notificação deve ser feita mesmo se houver apenas a suspeita de violência contra a mulher. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, acredita que a proposta evitará a subnotificação de agressões às mulheres. (Maria do Carmo Alves) A proposição, em seu mérito, mostra-se de bom alvitre e espera-se que diminua a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres. Nada mais natural, ao se identificar provável violência num atendimento médico, que se faça o registro de tal evento, de forma a permitir a sua adequada investigação. (Repórter) A iniciativa determina ainda que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a mulher serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial. PLC 61/2017