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CCJ aprova normas de campanha eleitoral na internet

01:55CCJ aprova normas de campanha eleitoral na internet

Transcrição LOC: A CAMPANHA ELEITORAL PELA INTERNET PODE TER REGRAS ESPECÍFICAS. LOC: A MATÉRIA QUE PREVÊ AS NORMAS FOI APROVADA NA CCJ E AGUARDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que cria regras específicas para os candidatos às eleições que desejam fazer a campanha exclusivamente pela internet. A matéria, de autoria do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, permite que cada partido ou coligação reserve 20 por cento das candidaturas para os filiados que desejam fazer campanha só pela internet. Os candidatos que optarem por fazer esse tipo de campanha poderão utilizar diversas ferramentas, como blogs, redes sociais e aplicativos de smartphone como Telegram e Whatsapp. Eles ficarão proibidos de utilizar outras formas de propaganda como folhetos, adesivos impressos e cartazes, comícios e até mesmo a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A senadora Lídice da Mata, que relatou a matéria na CCJ, explicou que a novidade não prejudica os partidos e a adesão é voluntária. (Lídice da Mata) “A adesão à internet vem crescendo. Pode ser que algum Partido se sinta na condição de assumir essa posição. Em sendo assim, não vejo que a lei prejudique em nada o processo eleitoral e permite, faculta a possibilidade de se decidir sobre isso, de um Partido tomar a decisão de que não vai fazer campanha com papel.” (Repórter) O projeto original previa que 30 por cento das vagas de cada partido ou coligação poderiam ser utilizados para campanha na internet, mas a CCJ aprovou a mudança proposta pela relatora, de 20 por cento das vagas. O texto também permite que o candidato utilize até 120 salários mínimos para financiar essa modalidade de campanha. O candidato que optar pela internet e descumprir as regras poderá ter o seu registro cassado. A matéria está pronta para ser votada no Plenário do Senado. PLS 43/2016

A campanha eleitoral pela internet pode ter regras específicas. Uma matéria (PLS 43/2016) do senador João Capiberibe (PSB –AP) que estabelece as normas foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e aguarda votação no Plenário. Segundo a relatora do projeto senadora Lídice da Mata (PSB – BA), a novidade não prejudica os partidos e a adesão é voluntária.

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