CCJ aprova mudanças na Reforma Trabalhista para detalhar o trabalho de gestantes em atividades insalubres
O trabalho de gestantes ou lactantes será autorizado em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade. Projeto nesse sentido (PLS 230/2018), que foi um dos principais pontos de discórdia na Reforma Trabalhista, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Mas a senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou que a proposta assegura o recebimento do adicional, quer ela continue trabalhando ou seja afastada. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: MULHERES GRÁVIDAS DEVEM RECEBER SEMPRE O ADICIONAL POR INSALUBRIDADE E TER O DIREITO DE TRABALHAR EM LOCAIS INSALUBRES NOS GRAUS MÍNIMO E MÉDIO, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO MÉDICA.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista foi o trabalho de gestantes ou lactantes em atividades ou locais considerados insalubres. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, diz que o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça continua permitindo que as gestantes trabalhem em graus de insalubridade mínimo ou médio, caso apresentem atestado médico. Mas que ganhem sempre o adicional.
(Simone Tebet) Ela é afastada de qualquer forma em grau máximo; em grau mínimo ou médio, ela é afastada, mas, se quiser permanecer, ela entra com um atestado médico, que vai ser analisado pela junta, e permanece trabalhando. Seja afastada, seja trabalhando, ela sempre vai ter o adicional de insalubridade garantido.
(Repórter) A proposta seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Sociais.
PLS 230/2018
