CCJ aprova indicados para STM — Rádio Senado
Sabatina

CCJ aprova indicados para STM

A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou e aprovou três indicados para o Superior Tribunal Militar. A modernização dos códigos penais militares foi um dos temas debatidos com os senadores. Rogério Carvalho (PT-SE) pediu esclarecimentos ainda sobre situações em que um civil é julgado pela Justiça Militar. As indicações seguiram para a análise do plenário do Senado.

22/09/2020, 12h57 - ATUALIZADO EM 22/09/2020, 14h46
Duração de áudio: 01:38
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne em sistema semipresencial para sabatina de indicados para o Superior Tribunal Militar (STM).

As reuniões ocorrem de forma semipresenciais, sendo permitida a participação remota dos senadores através de um aplicativo de videoconferência, para debate com os indicados e leitura de relatórios. 

Mesa:
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); 
senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB);
vice-presidente da CCJ, senador Jorginho Mello (PL-SC).

Bancada:
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
indicado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Leonardo Puntel;
indicado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira;
indicado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Celso Luiz Nazareth.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU E APROVOU 3 INDICADOS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. LOC: A MODERNIZAÇÃO DOS CÓDIGOS PENAIS MILITARES FOI UM DOS TEMAS DEBATIDOS COM OS SENADORES. AS INDICAÇÕES SEGUIRAM PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, responderam na sabatina a vários questionamentos sobre a modernização das estruturas da Justiça Militar, a mais antiga do país, com mais de 200 anos. Celso Nazareth afirmou que o Superior Tribunal Militar já iniciou o debate sobre a atualização dos códigos penal e de processo militar. (Celso Luiz Nazareth) Nós temos que ter uma legislação mais moderna porque existem novos crimes, feminicídio, de abuso sexual, assédio sexual, racismo, injuria racial, de informática, meio ambiente. E toda essa gama de crimes que foram estabelecidos posteriormente eles não têm uma lei específica no código. (Repórter) Rogério Carvalho, senador do PT de Sergipe, também chamou a atenção para uma situação que considera injusta. (Rogério Carvalho) Um militar é julgado pelo Superior Tribunal Militar. Mas se um civil cometer um crime contra o militar ele também é julgado lá também e não pela justiça civil. O que deveria ser julgado pela justiça civil. Um militar só é julgado pela militar e o civil pode ser julgado pela militar e o contrário não pode. Acho que a gente precisa rever isso, mas precisa da iniciativa do STM. (Repórter): Os indicados para o STM esclareceram que somente em alguns crimes os civis serão julgados pela Justiça Militar, como no roubo de armamentos de uso restrito. E que militares vão, por exemplo, a júri, no caso de crimes comuns. MSF 3/2020 MSF 24/2020 MSF 36/2020

Ao vivo
00:0000:00