CCJ aprova indicados para STM
A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou e aprovou três indicados para o Superior Tribunal Militar. A modernização dos códigos penais militares foi um dos temas debatidos com os senadores. Rogério Carvalho (PT-SE) pediu esclarecimentos ainda sobre situações em que um civil é julgado pela Justiça Militar. As indicações seguiram para a análise do plenário do Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU E APROVOU 3 INDICADOS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
LOC: A MODERNIZAÇÃO DOS CÓDIGOS PENAIS MILITARES FOI UM DOS TEMAS DEBATIDOS COM OS SENADORES. AS INDICAÇÕES SEGUIRAM PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, responderam na sabatina a vários questionamentos sobre a modernização das estruturas da Justiça Militar, a mais antiga do país, com mais de 200 anos. Celso Nazareth afirmou que o Superior Tribunal Militar já iniciou o debate sobre a atualização dos códigos penal e de processo militar.
(Celso Luiz Nazareth) Nós temos que ter uma legislação mais moderna porque existem novos crimes, feminicídio, de abuso sexual, assédio sexual, racismo, injuria racial, de informática, meio ambiente. E toda essa gama de crimes que foram estabelecidos posteriormente eles não têm uma lei específica no código.
(Repórter) Rogério Carvalho, senador do PT de Sergipe, também chamou a atenção para uma situação que considera injusta.
(Rogério Carvalho) Um militar é julgado pelo Superior Tribunal Militar. Mas se um civil cometer um crime contra o militar ele também é julgado lá também e não pela justiça civil. O que deveria ser julgado pela justiça civil. Um militar só é julgado pela militar e o civil pode ser julgado pela militar e o contrário não pode. Acho que a gente precisa rever isso, mas precisa da iniciativa do STM.
(Repórter): Os indicados para o STM esclareceram que somente em alguns crimes os civis serão julgados pela Justiça Militar, como no roubo de armamentos de uso restrito. E que militares vão, por exemplo, a júri, no caso de crimes comuns.
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