CCJ aprova indicação de Carlos Vuyk para o Superior Tribunal Militar

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INDICAÇÃO DO TENENTE-BRIGADEIRO DO AR, CARLOS VUYK (PRONUNCIA-SE VÚIQUE) DE AQUINO, PARA O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. LOC: O INDICADO AINDA PRECISA RATIFICAÇÃO DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça antes de ter o nome aprovado pelos senadores. Por meio do portal E-cidadania, os internautas Maria Elizabeth, de Goiás, Ciane Gomes, de Mato Grosso e Agnaldo de Freitas, do Maranhão, perguntaram a opinião do indicado sobre democracia e um suposto ativismo do Poder Judiciário. Carlos de Aquino respondeu que é um democrata e que não crê em ativismo jurídico. Já o senador Givago Tenório, do PP de Alagoas, questionou o tenente-brigadeiro do ar sobre algumas propostas que ampliam o chamado excludente de ilicitude, que ampara juridicamente o uso da força por policiais. (Givago Tenório) Que estabelecem excludente de ilicitude e culpabilidade nas ações dos agentes públicos envolvidos em operações intervenção Federal na segurança pública. Por sua vez no senado federal tramita um projeto de lei do Senado nº 352 de 2017, do Senador José Medeiros, que cria a presunção de legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta, ilegal e ostensivamente, arma de fogo de uso restrito. (Repórter): Carlos de Aquino afirmou que é importante dar segurança jurídica a quem vive uma situação que pode ser comparada a uma guerra. E que um tribunal militar tem melhores condições de interpretar os fatos ocorridos em confrontos de forças de segurança do que a justiça comum. (Carlos de Aquino) Porque para mim fica bastante claro que em alguns momentos principalmente na Cidade do Rio de Janeiro da onde eu vim e vive bastante tempo lá tem certas circunstâncias que são similares a uma guerra declarada são bastante complexas na e fica muito difícil para um comandante militar designar um subordinado seu que avance naquele combate sem que ele tenha o devido respaldo jurídico para fazer essa atividade para cumprir essa. (Repórter): O Superior Tribunal Militar é a última instância para o julgamento de crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas ou por civis que atentem contra a administração militar federal. O STM conta com quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis. MENSAGEM (SF) Nº 95, de 2018 PL (na Câmara) 9564 /2018 9733/2018 PLS 352/2017