Senado aprova indicação de João Otávio Noronha para o Conselho Nacional de Justiça

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LOC: O SENADO APROVOU A INDICAÇÃO DE JOÃO OTÁVIO NORONHA PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LOC: NORONHA É MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DEFENDEU A MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO DURANTE SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O ministro João Otávio Noronha defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça não apenas como fiscal da atuação de juízes, mas como um órgão de planejamento, que aponte caminhos para modernizar o Judiciário, ampliar o acesso e diminuir a demora nos julgamentos. Ele disse que hoje o maior problema da Justiça é a formação dos novos juízes, que não se sentem seguros para lidar com a repercussão das suas decisões. (João Otávio Noronha) Uma causa fundamental de morosidade na justiça brasileira, a insegurança do juiz. E o juiz inseguro, ele tende a julgar sob o calor da mídia. Ele tem medo de contrariar a mídia, ele tem medo de contrariar seu superior, tem medo de dar liminar contra o Estado. Pobre de um povo que tem na sua justiça juízes inseguros, que julgam preocupados com a repercussão mídiatica da sua decisão, e não com sua repercussão econômica e social. (Repórter) O ministro destacou que o Conselho Nacional de Justiça não pode ser mais uma causa de insegurança, e citou como exemplo a decisão que suspendeu em todo o Brasil o uso do WhatApp por 48 horas. (João Otávio Noronha) Eu acho que o colega de Sergipe nem foi feliz nessa liminar, o juiz precisa saber medir a repercussão da sua decisão, mas o instrumento de correção tem que ser o Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele poderia ter incorrido em sanção disciplinar se deu de má fé, se recebeu propina. Agora, se ele estava convicto de que deveria conceder a liminar e concedeu, esse juiz nunca vai julgar com independência se ele for punido pelo CNJ. (Repórter) O relator da indicação, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, apontou que o ministro conhece os dois lados da atuação no Judiciário. (Antonio Anastasia) O ministro Noronha é um homem que pelo seu currículo, pela sua trajetória, primeiro como advogado que foi durante décadas do Banco do Brasil e depois já agora com a experiência comprovada no Superior Tribunal de Justiça, conhece e conhece profundamente como seus pares, os meandros do Poder Judiciário e tenho certeza que fará, à frente dessa função que é relevantíssima e até espinhosa, um trabalho muito adequado, com muita diligência e com muita eficiência. (Repórter) Noronha disse ainda que concorda que o CNJ estabeleça metas de produtividade, mas metas possíveis, que levem em conta não somente o volume de ações julgadas, mas a complexidade de cada uma. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. LOC: E OS SENADORES APROVARAM TAMBÉM O NOME DE MÁRIO POVÍA PARA SER RECONDUZIDO À DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. LOC: A ANTAQ É RESPONSÁVEL POR REGULAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E DE EXPLORAÇÃO DE PORTOS.