CCJ aprova imunidade tributária para videogames

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS JOGOS E CONSOLES DE VIDEOGAMES PRODUZIDOS NO BRASIL. LOC: O BENEFÍCIO SERÁ GARANTIDO POR EMENDA CONSTITUCIONAL. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta de emenda à Constituição surgiu de uma ideia apresentada pelo cidadão Kenji Kikuchi, do Rio de Janeiro, para reduzir os impostos de jogos e videogames. Na Comissão de Direitos Humanos, a sugestão virou proposta de emenda constitucional e o benefício ficou restrito para os jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil. Para o senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, a medida vai gerar empregos, renda e será um golpe fatal na pirataria. (Telmário Mota) Diversamente do que se possa pensar, a proposta de emenda à Constituição em análise não evidencia privilégio, mas, sim, o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor. (Repórter) O senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, no entanto, ponderou que o estímulo à indústria nacional de games poderia vir na forma de crédito para a pesquisa, combate à pirataria ou tributação de produtos importados. (Cid Gomes) A uma altura desta do campeonato, quando se fala em déficit primário elevadíssimo, quando falta dinheiro para tudo, o Senado aprovar uma proposta de emenda constitucional para dar imunidade tributária a jogos e consoles de jogos de videogame vai parecer um contrassenso. (Repórter) Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta ainda passará por dois turnos de votação no plenário antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados. PEC 51/2017