Correção monetária que beneficia estados e municípios segue para a CAE — Rádio Senado
Repasses da União

Correção monetária que beneficia estados e municípios segue para a CAE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a correção monetária dos repasses feitos pela União relacionados a investimentos do PAC e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. A iniciativa (PLS 398/2017), do senador Elmano Férrer (MDB – PI), quer evitar que a demora nos repasses prejudique estados e municípios. Segundo o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), a correção monetária também valerá para outros convênios na administração pública. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

17/08/2018, 11h49 - ATUALIZADO EM 17/08/2018, 18h49
Duração de áudio: 01:54
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS REPASSES FEITOS PELA UNIÃO RELACIONADOS A INVESTIMENTOS DO PAC E PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. LOC: A INICIATIVA QUER EVITAR QUE A DEMORA NOS REPASSES DEIXE UM RASTRO DE OBRAS INACABADAS NO PAÍS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta quer garantir que estados e municípios não sejam prejudicados por demoras nos repasses para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. A iniciativa diz que a União deverá corrigir esses valores monetariamente, pelo IPCA ou outro índice que vier a substituí-lo. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Anastasia, senador do PSDB de Minas Gerais, elogiou a medida. (Antonio Anastasia) Faz justiça aos Estados e Municípios, porque aqui só se trata de correção monetária daquilo que a União repassa a Estados e Municípios, e demora a repassar, e aí os Estados e Municípios não têm condições, depois de dois, três anos, de realizar aquela obra, porque a parcela que veio depois de três anos não está monetariamente corrigida. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a defasagem nos repasses é uma das causas do grande número de obras inacabadas no Brasil. Mas levantou dúvidas em relação à indexação. (José Pimentel) Nós estamos fazendo toda uma política, desde o Plano Real, para desindexar a nossa economia, e terminamos criando um novo indexador no mundo em que nós não temos noção do seu tamanho, já que envolve o PAC e envolve as políticas habitacionais. Ao mesmo tempo, nós não tratamos disso na LDO de 2019, como isso nós vamos ajustar. (Repórter): Anastasia explicou que a correção monetária também valerá para outros convênios na administração pública, mas só entrará em vigor no ano seguinte ao da publicação da lei. O relator acrescentou que ajustes ainda poderão ser feitos na Comissão de Assuntos Econômicos, para onde seguiu a proposta. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 398, de 2017

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