CCJ aprova compensação maior para municípios por construção de hidrelétricas

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LOC: OS MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER MAIS PELO ALAGAMENTO DE ÁREAS UTILIZADAS PARA USINAS HIDRELÉTRICAS. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Atualmente, 7% do valor da energia produzida a partir de usinas hidrelétricas vai para um fundo de compensação. 10% desse fundo fica para a União, 45% para estados e outros 45% para os municípios. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a elevação do percentual dos municípios para 65%, ficando 25% para os estados. Para o relator, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, a proposição é justa, pois são os municípios que sentem os impactos sociais e econômicos da construção de hidrelétricas e de seus reservatórios. (Cidinho Santos) São 727 Municípios no Brasil, o que corresponde a uma população de 40 milhões de habitantes, que foram prejudicados pelo fato de, em áreas cultiváveis desses municípios, terem feito a construção de usinas hidrelétricas, sendo que a compensação financeira é pouca ou representa quase nada em função de tudo que eles perderam e também das questões sociais que todos esses empreendimentos trouxeram. (Repórter) O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, foi encaminhado também às comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Turismo e de Infraestrutura. Mas Cidinho Santos anunciou que vai tentar aprovar no plenário um requerimento de urgência para dispensar a votação nessas outras comissões. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 315, de 2009