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CCJ aprova cadastros sobre violência contra a mulher

01:23CCJ aprova cadastros sobre violência contra a mulher

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS RELACIONADAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. LOC: TAMBÉM FOI VOTADA A COMPATILIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher vai trazer um cadastro nacional alimentado pelos governos estaduais e municipais com dados sobre a vítima e o agressor, local, data, tipo de agressão, histórico de ocorrências e inquéritos abertos, entre outras informações. A proposta foi apresentada diante da reclamação de autoridades de que a falta de dados confiáveis dificulta a implementação de ações de combate à violência contra a mulher. A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou um projeto para adequar o Estatuto da Criança e do Adolescente aos cadastros nacional, estaduais ou municipais de crianças, adolescentes e pessoas desaparecidas. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, disse que o surgimento desses cadastros nos últimos anos pede uma revisão do ECA para obrigar as autoridades a atualizar e prestigiar esses bancos de dados. (Veneziano Vital do Rêgo) É valioso pois busca soluções para o enfrentamento do grave problema do desaparecimento de crianças e adolescentes, que tantos desgostos causam ao nosso povo, trazendo sofrimento e insegurança não só às famílias dos desaparecidos, mas à toda sociedade brasileira. (Repórter) Os dois projetos já haviam sido aprovados na Comissão de Direitos Humanos e seguem para a análise do Plenário do Senado. PL 2099/2019 e SCD 3/2018

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta de criação da Política Nacional de Informações e Estatísticas Relacionadas à Violência Contra a Mulher (SCD 3/2018). A CCJ ainda aprovou a compatilização do Estatuto da Criança e do Adolescente com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2099/2019). O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que é preciso atualizar o ECA (Lei nº 8.069) para obrigar as autoridades a valorizarem o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A reportagem é de Bruno Lourenço.

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