Orçamento

CCJ aprova aumento da participação de estados no bolo do Orçamento

01:15CCJ aprova aumento da participação de estados no bolo do Orçamento

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUER AUMENTAR A FATIA DOS ESTADOS NO BOLO ORÇAMENTÁRIO. LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ELEVA DE 21 E MEIO PARA 26% O PERCENTUAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A União fica hoje com 51 por cento da arrecadação dos impostos sobre renda e produtos industrializados. O restante é dividido com estados e municípios. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional reduz a parte que cabe à União para 46 e meio por cento e transfere o excedente para os estados. A PEC foi uma das condições apresentadas pelos governadores para recuperar as finanças dos estados. O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que os estados não podem esperar pelas reformas estruturais na economia. (Rogério Carvalho) Não dá para os estados esperarem até o dia que esta reforma vai o vai acontecer a gente precisa ter uma solução mais rápida que melhora o desempenho dos Estados principalmente os estados onde mora e reside a população mais pobre do país. (Repórter) A PEC que aumenta de 21 e meio para 26% a parte dos estados na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados é encabeçada pelo senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá. PEC 51/2019

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2019) que eleva de 21,5 para 26% o percentual do Fundo de Participação dos Estados na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que os estados têm urgência na proposta. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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