CCJ aprova “botão de pânico” para mulheres ameaçadas medidas protetivas de urgência mesmo sem inquérito policial

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LOC: BOTÃO DE PÂNICO PARA MULHERES AMEAÇADAS E POSSIBILIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA MESMO SEM INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO PENAL CONTRA O SUPOSTO AGRESSOR. LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU ESSAS DUAS MODIFICAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça propõe incluir na Lei Maria da Penha o chamado “botão de pânico” entre as medidas protetivas de urgência para mulheres ameaçadas. Esse dispositivo móvel de segurança envia um alerta imediato à polícia, como explicou a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul. (SIMONE): Esta é uma medida exitosa do estado do Espírito Santo onde as mulheres já que já foram vítimas de violência ou ameaça usam de um dispositivo de tecnologia acionado às delegacias e quando se sentem ameaçadas novamente ou de alguma forma violadas no seu direito utilizam-se desse dispositivo para que imediatamente a força policial possa vir em seu socorro. (REP): Outra modificação na Lei Maria da Penha aprovada na CCJ autoriza a aplicação de medidas protetivas de urgência mesmo sem inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. Simone Tebet diz que a ideia é garantir a segurança da mulher nos casos em que a violência, ainda que não consumada, seja iminente. (SIMONE): Para permitir que não só no caso de repressão, mas como prevenção à violência, seja permitido levar adiante as medidas protetivas independentemente da inquérito policial. (REP): O projeto do botão de pânico já pode seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Já a proposta das medidas de proteção sem a instauração de inquérito policial ou processo penal ainda vai passar por um turno suplementar de votação na CCJ antes de ser enviada para a análise dos deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.