CCJ analisa proposta que prevê perda de mandato para parlamentar sem partido — Rádio Senado
Proposta

CCJ analisa proposta que prevê perda de mandato para parlamentar sem partido

Deputados e senadores que ficarem por mais de 90 dias sem filiação a partido político poderão perder o mandato. É o que diz proposta de emenda constitucional (PEC 54/2016) que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A autora, Rose de Freitas (Podemos-ES), e o relator, José Maranhão (MDB-PB), acreditam que o parlamentar que fica sem partido burla as regras constitucionais. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

27/11/2019, 15h09 - ATUALIZADO EM 27/11/2019, 15h29
Duração de áudio: 01:31
Arquivo/Agência Brasil

Transcrição
LOC: DEPUTADOS E SENADORES QUE FICAREM POR MAIS DE 90 DIAS SEM FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO PODERÃO PERDER O MANDATO. LOC: É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A autora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, lembra que não há no processo eleitoral a chamada “candidatura avulsa”. Para ser eleito é preciso estar filiado a partido político. A formação das mesas e comissões do Congresso Nacional também obedece a critérios partidários. Por isso Rose de Freitas acredita que o parlamentar que fica sem um partido burla as regras constitucionais. O relator, José Maranhão, do MDB da Paraíba, concordou com a iniciativa. Maranhão destacou também que o eleitor deve saber quais são as diretrizes e propostas partidárias defendidas pelo candidato para que ele possa ser adequadamente fiscalizado e cobrado. (José Maranhão) Consignamos que a relevância da filiação a partido para ingresso e permanência na arena política foi reforçada por sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal que discutiram a questão da infidelidade partidária dos Parlamentares que saíram dos partidos pelos quais tinham sido eleitos. (Repórter) O parlamentar que estiver sem partido terá 90 dias para entrar em alguma agremiação. Quem insistir em ficar desfiliado sofrerá processo de perda de mandato na Câmara ou Senado, sendo assegurada a ampla defesa. PEC 54/2016

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