CCJ recomenda arquivamento de pedido de CPI dos Tribunais Superiores
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou o arquivamento, pelo Plenário, da CPI dos Tribunais Superiores. O colegiado analisou a decisão do presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), de não autorizar a Investigação. O Regimento Interno diz que o presidente do Senado pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição ou às leis. O Plenário pode derrubar essa decisão após consulta prévia à CCJ. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECOMENDOU O ARQUIVAMENTO, PELO PLENÁRIO, DA CPI DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
LOC: O COLEGIADO ANALISOU A DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, DE NÃO AUTORIZAR A INVESTIGAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça foi chamada a se pronunciar sobre a impugnação da CPI dos Tribunais Superiores pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Assim que comunicou a decisão de não autorizar a investigação, Alcolumbre avisou que o Plenário iria dar a palavra final sobre o caso, depois de ouvir a CCJ. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foi encarregado de apresentar relatório sobre o arquivamento da comissão parlamentar de inquérito. Ele defendeu a medida por entender que a investigação teria o sentido de questionar decisões judiciais.
(Rogério Carvalho) Em nenhum desses casos a Constituição autoriza o Poder Legislativo por meio de CPI a se intrometer no conteúdo dessas decisões.
(Repórter) Já o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, que pediu a CPI, negou que a investigação fosse direcionada a decisões de ministros de tribunais superiores.
( Alessandro Vieira) Dois dos itens apontados dos 13 itens relacionados no requerimento apontam para menções em objetos de delação premiada de recebimento de propina por ministro. Se recebimento de propina virou prestação jurisdicional, a democracia brasileira acabou.
(Repórter) Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, apresentou voto em separado para arquivar a CPI.
(Marcos Rogério) Entendo que não podemos catalisar esse sentimento e inaugurar uma CPI que, a despeito do clamor da sociedade, terminará por ignorar regras fundamentais de nosso estado democrático de direito.
(Repórter) O Regimento Interno diz que o presidente do Senado pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição ou às leis. O Plenário pode derrubar essa decisão após consulta prévia à CCJ. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
