Casos de laqueadura compulsória serão discutidos pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos vai realizar uma audiência pública para discutir casos de laqueaduras compulsórias realizadas em Mococa, no interior de São Paulo. O pedido foi feito pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que classificou a medida como desumana. A senadora, que também é Procuradora da Mulher no Senado, já havia pedido que os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público se manifestassem sobre o assunto.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI PROMOVER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LAQUEADURAS REALIZADAS CONTRA A VONTADE DA MULHER.
LOC: A SENADORA VANESA GRAZZIOTIN CRITICOU O JUIZ QUE AUTORIZOU A CIRURGIA EM DUAS MULHERES EM MOCOCA, SÃO PAULO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A Comissão de Direitos Humanos vai discutir a realização de procedimentos de laqueadura compulsória, como os ocorridos em Mococa, no interior de São Paulo. A primeira cirurgia noticiada foi a da moradora de rua Janaína Aparecida Quirino. Ao ser internada para dar à luz o seu oitava filho os médicos fizeram a esterilização conforme determinava a ação civil pública apresentada pelo promotor Frederico Barruffini. Para ele, por ser usuária de drogas, Janaína não teria condições de criar os filhos e tomar decisões por conta própria. Para a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, além de inconstitucional, a medida é desumana.
(Vanessa): “Nós não mais permitiremos que mulheres sejam tão desrespeitadas e sejam tão violentadas em nosso País. É uma verdadeira barbárie, um ato de barbárie que tem de ser punido com todo o vigor. Se havia concordância da mulher para que a laqueadura fosse feita, por que não há nenhum documento com a assinatura dela? Se era tão expressa assim a concordância.”
(Repórter) A CDH aprovou o pedido de audiência pública, em data a ser marcada, apresentado pela senadora Vanessa para discutir novos casos que vêm sendo denunciados. O requerimento foi lido pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
(Paim): “Após a notícia de Janaína, outros diversos casos vieram à tona, inclusive no mesmo Município. Foi o caso de Tatiane Monique Dias. Os casos relatados são incontestáveis violações de direitos fundamentais e da legislação vigente, uma vez que a Lei nº 9.263, de 1996, dispõe sobre o planejamento familiar e, em regra, veda a laqueadura compulsória.”
(Repórter) A esterilização de Tatiane Dias foi autorizada pelo mesmo promotor que determinou o procedimento em Janaína. De acordo com Barrufini, como Tatiane mora com o pai de seus dois filhos, tende a engravidar novamente, “pois não tem condições de avaliar as consequências da gestação”. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal pediu que os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público se manifestem sobre o assunto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
