Comissões

CAS vai debater novas condições para saque do FGTS

01:42CAS vai debater novas condições para saque do FGTS

Transcrição LOC: DOIS PROJETOS EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAS PERMITEM NOVAS CONDIÇÕES PARA O SAQUE DO FGTS, O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. LOC: AS NOVAS POSSIBILIDADES SERIAM NOS CASOS DE ABERTURA DE EMPRESA OU DE DOENÇA GRAVE. A COMISSÃO VAI PROMOVER DEBATES PARA DISCUTIR ESSAS IDEIAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: O projeto do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, permite o saque do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de doença grave. Pela legislação vigente, o trabalhador só pode sacar o dinheiro em caso de doença terminal. Já a proposta do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, autoriza o saque do fundo para a abertura de pequenas e microempresas. O relator dessa proposta, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, defende o saque pelo trabalhador. (Styvenson): “Nesse caso aqui, o FGTS seria utilizado para aquecer a economia, com empreendedorismo, geração de empregos. Está sendo questionada muito hoje essa utilização do FGTS e essa superproteção do Governo com ele, uma vez que é do trabalhador. Eu acho justo que o trabalhador possa sacar seu FGTS para pagar algumas contas, comprar um remédio, para fomentar a economia através de um empreendedorismo”. O governo quer mudar as regras de saque do FGTS para aumentar a rentabilidade do fundo, que tem mais de 500 bilhões de reais, informou o senador Eduardo Gomes, do MDB, de Tocantins. (Eduardo Gomes): “O Governo vai elevar a rentabilidade do FGTS e mudar as regras para acesso aos recursos depositados no Fundo. Por isso, pedimos a audiência pública para analisar as propostas do Governo frente às medidas legislativas que permitem o saque do FGTS”. (Rep): Entre os convidados para o debate estão representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Economia e do Conselho Curador do FGTS. A Comissão de Assuntos Sociais ainda vai definir a data do debate. PLS 703/2015 PL 685/2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater duas propostas que incluem novas condições para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): em caso de doença grave (PLS 703/2015) e para abertura de pequena empresa (PL 685/2019), de autoria, respectivamente, dos senadores Romário (PSB/RJ) e Jorginho Mello (PL/SC). O debate foi requerido pelos senadores Styvenson Valentim (Pode-RN), que defende o saque quando o trabalhador precisar; e Eduardo Gomes (MDB-TO), que informou sobre a intenção do Governo de alterar as formas de saque para ter mais rentabilidade. A data dos debates ainda será definida pela CAS.

TÓPICOS:
Caixa Econômica  CAS  Comissão de Assuntos Sociais  Economia  Empreendedorismo  FGTS  Podemos  PSB  Rio de Janeiro  Rio Grande do Norte  Santa Catarina  Senador Eduardo Gomes  Senador Jorginho Mello  Senador Romário  Senador Styvenson Valentim  Tocantins 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo