CAS vai analisar mudança em regra para jornadas de 12 por 36 horas

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DAR A PALAVRA FINAL DO SENADO SOBRE PROJETO QUE REVOGA MODIFICAÇÃO FEITA PELA REFORMA TRABALHISTA PARA AS JORNADAS DE TRABALHO DE 12 POR 36 HORAS. LOC: A PROPOSTA DIZ QUE NO CASO DE ATIVIDADES INSALUBRES A ADOÇÃO DESSE TIPO DE JORNADA VOLTARÁ A DEPENDER DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DAS AUTORIDADES DE SAÚDE DO TRABALHO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 determinou que no caso de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso ininterrupto a licença prévia para as horas extras em atividades insalubres não precisariam mais de licença prévia das autoridades. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a revogação desse mecanismo, ou seja, o acordo coletivo, para valer, dependeria de uma autorização dos órgãos de saúde do trabalho, no caso de atividades insalubres. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, foi um dos defensores da revogação. (Weverton) A justificação do projeto reside na necessidade de se preservar a saúde do trabalhador. (Repórter) A proposta passou antes pela Comissão de Assuntos Econômicos. Mas lá foi modificada no sentido apenas de autorizar o acordo individual para o setor de saúde para jornadas de 12 por 36 horas e não tratou da licença prévia. A palavra final do Senado sobre o assunto será da Comissão de Assuntos Sociais. A senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, é a relatora. PLS 298/2017