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CAS questiona existência de “vazio legal” que justifique manifestação do STF sobre aborto em caso de zika

Está marcado para 22 de maio o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação que pede o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika, associado a casos de microcefalia. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR) para que o Senado consulte o STF sobre esse e outros eventuais processos em análise na Corte que tratem do mesmo assunto. Na opinião do senador, não há “vazio legal” que justifique a atuação do Judiciário nesse tema. A reportagem é de Marcela Diniz.

17/04/2019, 15h44 - ATUALIZADO EM 17/04/2019, 15h45
Duração de áudio: 02:26
Dengue, zika, chikungunya, Mayaro, Yellow fever mosquito (aedes aegypti)
Foto: TacioPhilip/istockphoto/direitos reservados

Transcrição
LOC: O DIREITO DE ABORTO PARA GRÁVIDAS INFECTADAS PELO VÍRUS DA ZIKA DEVE SER JULGADO PELO SUPREMO EM MAIO, MAS A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO QUER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS QUE TRATAM DO ASSUNTO. LOC: OS PARLAMENTARES QUESTIONAM A EXISTÊNCIA DE “VAZIO LEGAL” QUE JUSTIFIQUE A MANIFESTAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM TEMA QUE CABERIA AO CONGRESSO DEBATER. MARCELA DINIZ. (Repórter) Está marcado para 22 de maio o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação da Associação Nacional de Defensores Públicos que pede o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika, associado a casos de microcefalia. O senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, quer que o Senado consulte o STF sobre esse e outros eventuais processos em análise na Corte que tratem do mesmo assunto. Na opinião do senador, não há “vazio legal” que justifique a atuação do Judiciário nesse tema: (Flávio Arns) Não há vazio legal; as hipóteses de aborto estão previstas na legislação: o perigo para a saúde, para a vida da mãe, e a gravidez decorrente de uma violência sexual contra a mulher. (Repórter) Para Flávio Arns, se houver necessidade de ampliar o rol de hipóteses de aborto legal, essa discussão deveria ser feita pelo Congresso Nacional. O senador citou estudo sobre a incidência de microcefalia em fetos para reforçar o argumento de que a infecção pelo vírus da zika não justificaria o direito ao aborto: (Flávio Arns) Somente 3% dos casos podem afetar a gestação da criança. E mesmo casos de microcefalia, você tem que avaliar bem porque têm pessoas com microcefalia que estão aí, independentes, casando, estudando, indo pra faculdade, coisas semelhantes. (Repórter) O colega de partido, senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, lembrou que o Supremo já acrescentou a hipótese de aborto em caso de fetos anencéfalos, decisão que, a seu ver, foi correta. Mas não concorda com outro debate que ocorre no STF, desde 2016, sobre a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gravidez: (Fabiano Contarato) Nós sabemos que, no Brasil, o principal bem jurídico que deve ser tutelado é a vida humana. Causa preocupação quando eu vejo o Supremo, e aí foi uma decisão da 1ªturma do STF, autorizar a interrupção do processo gestacional até o terceiro mês de gestação, independentemente da condição de saúde da vida humana intraútero. (Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, envie ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com a consulta sobre os processos que tratam do direito de aborto para grávidas com zika. REQ. 44/2019 – CAS

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