Uso de sinal clandestino de TV por assinatura pode ser punido com prisão

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LOC: ENTRE OS PROJETOS QUE AS COMISSÕES PODEM VOTAR ESTA SEMANA ESTÃO O QUE TRATA DA AGRICULTURA URBANA SUSTENTÁVEL, O QUE PUNE A PIRATARIA DE SINAL DE TV POR ASSINATURA E O QUE DESTINA CASAS PARA TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. LOC: OS COLEGIADOS TAMBÉM PODEM VOTAR A PROPOSTA QUE FACILITA O ACESSO A LAQUEADURAS E VASECTOMIA E A QUE PROÍBE O BPA, SUBSTÂNCIA PREJUDICIAL À SAÚDE USADA NA FABRICAÇÃO DE PLÁSTICO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A Comissão de Meio Ambiente deve analisar na terça-feira o projeto da agricultura urbana sustentável, que é aquela desenvolvida de forma orgânica, em imóveis urbanos, para a produção de alimentos, plantas ornamentais e medicinais para consumo próprio, comercialização ou doação a instituições educacionais e assistenciais. No mesmo dia, a Comissão de Infraestrutura poderá votar o repasse de parte da Cide, imposto sobre os combustíveis, para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos. Também na terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos discute uma pauta com quinze itens. Entre eles, o que busca equilibrar o mercado e punir a concorrência desleal. Já na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça poderá votar a pena de seis meses a dois anos de prisão para quem usar sinal clandestino de TV por assinatura. Pela proposta, os comerciantes de equipamentos piratas poderão ser multados em cinco mil reais e pegar até três anos de prisão. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais vota 14 itens, como o projeto que facilita o acesso a procedimentos de esterilização, a exemplo de laqueaduras e vasectomia. A relatora, senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, explicou que a proposta autoriza a cirurgia durante a mesma internação em que ocorreu o parto ou aborto. (Marta Suplicy) “Considero um avanço, ao facilitar o acesso das pessoas a um relevante instrumento de saúde reprodutiva. A mulher corre menos riscos quando os procedimentos são realizados em uma única oportunidade”. (Repórter) Na quarta-feira, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor votará o projeto que proíbe a fabricação e o comércio de embalagens que tenham bisfenol A, o BPA, em sua composição. A substância, entre outros problemas, causa alteração hormonal, liberação de insulina pelo pâncreas e proliferação das células de gordura. PLS 353/2017 PLS 11/2013 PLS 284/2017 PLs 300/2011 PLS 186/2013 PLS 295/2018 PLS 107/2018