CAS pode votar ampliação do direito a cirurgia reparadora em caso de câncer de mama — Rádio Senado
Agenda das Comissões

CAS pode votar ampliação do direito a cirurgia reparadora em caso de câncer de mama

Nesta última semana do Outubro Rosa, mês dedicado à campanha de combate ao câncer de mama, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar projeto de lei proveniente da Câmara dos Deputados que amplia o direito à cirurgia reparadora da mama após o tratamento de câncer. O PLC 05/2016 determina que a cirurgia reparadora seja feita nas duas mamas para garantir a simetria. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) modificou o projeto original para que, além do SUS, os planos de saúde também sejam obrigados a realizar a cirurgia reparadora dupla. Também na terça-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate a progressividade tributária como alternativa à PEC 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. Acompanhe com o repórter Roberto Fragoso a agenda das comissões do Senado nesta semana.

24/10/2016, 09h13 - ATUALIZADO EM 25/10/2016, 09h29
Duração de áudio: 02:32
Edílson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR NA TERÇA UMA PROPOSTA QUE AMPLIA O DIREITO À CIRURGIA REPARADORA DA MAMA APÓS O TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER. LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER UMA ALTERNATIVA À PROPOSTA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS, AUMENTANDO A TRIBUTAÇÃO SOBRE OS MAIS RICOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Na última semana do Outubro Rosa, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar uma lei que amplia a obrigação de fazer cirurgias plásticas reparadoras em mulheres que se submeterem a operações para a retirada do câncer de mama. A plástica nos seios já é garantida pelo Sistema Único de Saúde, por lei aprovada em 1999, e em 2013 o Senado aprovou outra regra prevendo que a cirurgia restauradora deve ser feita no mesmo momento da retirada do câncer, para evitar que a paciente se submeta a dois riscos cirúrgicos. O objetivo da nova proposta é que a plástica possa ser feita nas duas mamas, mesmo que apenas uma seja operada de câncer, para que se garanta o máximo de simetria entre os dois seios. A relatora, Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, mudou ainda o projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, para que a plástica seja feita tanto pelo Sistema Único de Saúde como pelos planos privados. (Marta Suplicy) A mama reconstruída, ela nunca vai ser igual à mama que foi removida. Nesse sentido, procedimentos de redução, elevação ou aumento podem, sim, ser indicados para a mama oposta, de forma a manter a simetria entre elas. O texto legal deve determinar que os procedimentos na mama contralateral e as reconstruções do complexo areolomamilar constituem parte do tratamento, eliminando qualquer discussão sobre o direito das pacientes à realização de cirurgia plástica na mama não acometida por câncer. (Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos vai debater a progressividade tributária como alternativa à PEC que limita os gastos públicos por 20 anos. Em um sistema progressivo, o imposto aumenta de acordo com os rendimentos, ou seja, quanto mais se ganha, mais se paga. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, lembrou que dados do IPEA mostram que os 10% mais pobres do País pagam 32% do que ganham de impostos, e os 10% mais ricos, 21%. E a Comissão de Educação pode votar uma proposta que torna patrimônio cultural imaterial brasileiro o rodeio, a vaquejada e manifestações relacionadas, como provas de laço e concursos de berrante. O projeto é alvo de muita atenção – e polêmica – pois no início de outubro uma decisão do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava os eventos como prática esportiva e cultural no estado. O relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, é a favor da homenagem, mas há uma pressão de grupos defensores dos animais pela rejeição. Uma enquete no portal do Senado já registrou quase 60 mil votos, mais de 40 mil contrários à proposta. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLC 5/2016 RQE 13/2016 PLC 24/2016

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