CAS debate regulamentação do trabalho de agentes comunitários de saúde

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU NESTA QUARTA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. LOC: OS SENADORES E CONVIDADOS DESTACARAM QUE A PORPOSTA BUSCA VALORIZAR A CATEGORIA, MAS APONTARAM PONTOS POLÊMICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados regulamenta o trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, a categoria deve atuar na comunidade e em visitas regulares nos domicílios em ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, com atividades de vigilância, conscientização e o registro de casos. O projeto estabelece uma jornada de 40 horas semanais e prevê o pagamento de auxílio transporte. Também exige que os profissionais tenham concluído o ensino médio e curso específico de formação, além de participar de cursos de aprimoramento de 200 horas a cada dois anos. Os senadores e convidados destacaram a importância da categoria para a saúde básica e disseram que a iniciativa busca capacitar e valorizar os agentes comunitários de saúde. No entanto, a proposta tem pontos polêmicos, como o que inclui entre as atividades dos agentes a aferição da pressão arterial e da glicemia, duas atribuições dos profissionais de enfermagem. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Correia, disse que a medida excepcional pode ajudar a salvar vidas. (Ilda Correia) “Nós temos que passar por uma atualização do nosso perfil. O nosso público maior hoje são os hipertensos, os diabéticos e os obesos. Nós já perdemos muitas vidas por conta disso. Porque daqui que ele vá à unidade de saúde, onde ele vá encontrar o enfermeiro ou o técnico de enfermagem pra fazer a verificação de pressão dele e dê o encaminhamento a ele para ele ir ao hospital ele já entrou em óbito” (Repórter) As autoridades municipais de saúde também questionaram a obrigação de incluir um agente comunitário nas equipes de saúde e a exclusividade da categoria nas visitas domiciliares. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, apontou possíveis alterações no texto. (Marta Suplicy) “O projeto também coloca a possibilidade do agente morar fora da comunidade. O que pra mim distorce totalmente a ideia. Até onde eu entendo é fundamental que ele more no local, a não ser em situações excepcionais, que são pequenas comunidades” (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. PLC 56/2017