CAS debate projeto que propõe identificação necropapiloscópica de mortes suspeitas ou acidentais

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LOC: DE MAIO DE 2015 ATÉ AGORA, MAIS DE 56 MIL PESSOAS FORAM ENTERRADAS COMO DESCONHECIDAS NO BRASIL. LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO PODE AJUDAR NA IDENTIFICAÇÃO DE CORPOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais examina um projeto que obriga a identificação necropapiloscópica de toda pessoa que morreu de forma suspeita, violenta ou acidental; e também nos casos de morte natural daqueles que não possuem documentos de identificação. O laudo papiloscópico é feito, principalmente, pela coleta das impressões digitais e serve para a identificação civil, criminal e cadavérica. A proposta é de autoria do ex-senador Jayme Campos, de Mato Grosso, e o relator, Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, ofereceu um parecer pela rejeição do texto, sob o argumento de que a obrigação do exame não se justifica nos casos em que é possível a identificação por documento ou testemunhas. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ponderou que o parecer não levou em conta os casos de pessoas sem documentação que acabam sendo enterradas como indigentes: (Lídice da Mata) Nós vivemos uma realidade onde milhares de pessoas são enterradas, anualmente, como indigentes não identificados. A intenção do projeto é tentar buscar que nós possamos dar passos nessa identificação. (Repórter). Ao prever a obrigatoriedade do exame necropapiloscópico, o projeto altera o Código de Processo Penal para harmonizá-lo com a Lei de Registros Públicos, de 1973, que determina a extração das digitais de corpos sem documentos, onde houver serviço de identificação. Na opinião do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, a proposta merece ser reconsiderada, dado o seu caráter social: (Paulo Rocha). Tem um dado aqui que me chama a atenção, de São Paulo, de 2014 a 2015, que cerca de 791 pessoas foram para valas, como indigentes, embora seja uma cidade muito populosa, mas, é um número muito alto, nesse sentido. O projeto tem um objetivo muito importante, que tem que ter um olhar social maior. (Repórter). Desde maio de 2015, os cartórios de registro civil disponibilizam informações sobre pessoas enterradas como desconhecidas, no site www.registrocivil.org.br. São mais de 56 mil registros de mortos sem identificação, de todo o Brasil. Depois de passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto que obriga a identificação necropapiloscópica segue para decisão final no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça. PLS 302/2014