Audiência discute avaliação da pessoa com deficiência

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU O MODELO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LOC: A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO - O CHAMADO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EXIGE A REGULAMENTAÇÃO DESTE TESTE AINDA PENDENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação de deficiência será biopsicossocial e realizada por equipe com vários profissionais, de forma interdisciplinar. Desde 2017, um comitê coordenado pela Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades, constroem um modelo de avaliação. O presidente do Conselho, Marco Antonio Castilho, criticou a elaboração de outro documento pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, que funciona dentro do Ministério da Economia, sem considerar o debate já feito. (Marco Antonio Castilho) “Então, isso nos causou uma certa estranheza, dois órgãos do governo federal pudessem estar trabalhando em dois documentos. Entendemos que foi uma falta de respeito imensa, tanto com o Conselho Nacional, quanto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. (Repórter) O documento dos peritos, quando concluído, será posto em consulta pública, disse a subsecretária da Perícia Médica Federal, Karina Argolo. ( Karina Argolo) “Que seja feito um modelo único de avaliação para atender toda a população que necessita, ou seja, que o direito seja dado a quem realmente o tem. Então, não é porque já existia um instrumento em construção desde 2017 que a gente não possa sentar e debater, modificar o que precisa ser modificado”. (Repórter) O senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, um dos que pediu o debate, quer conhecer as diferentes propostas para elaboração de um modelo que beneficie as pessoas com deficiência. (Flávio Arns) “A avaliação é algo essencial para políticas públicas, para direitos, benefícios e para um conjunto de necessidades. O mais importante é termos um critério de avaliação bom, adequado e justo. O Senado não se omitirá nessa discussão. Nós participaremos ativamente a favor da pessoa com deficiência, de sua família e da sociedade”. (Repórter) A política de avaliação da pessoa com deficiência foi escolhida pela Comissão de Assuntos Sociais para análise em 2019. - REQ 115/2019 – CAS - REQ 119/2019 – CAS - REQ 125/2019 – CAS - REQ 126/2019 – CAS - Lei 13.146/2015