CAS aprova redução de IR para taxistas

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LOC: MOTORISTAS DE TÁXI PODERÃO PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA. LOC: UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo o projeto de lei do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, durante cinco anos, os taxistas deixarão de pagar Imposto de Renda sobre os atuais 60% do rendimento bruto da atividade e passarão a pagar sobre 20% da renda. A ideia é dar um alívio na taxação do Imposto de Renda como compensação pelo impacto causado à categoria com a legalização dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99-Pop, explicou o relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. (Mecias de Jesus) “A entrada da Uber gerou, em média, a redução de 56,8% no número de corridas de aplicativos de táxis. Com a entrada do transporte remunerado privado individual de passageiros, não há dúvida que a categoria necessita, num primeiro momento, de alguma compensação financeira até que se adéque por completo à competição desses novos modais de transporte”. (Repórter) O senador Mecias citou estudo feito pelo CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre 2014 e 2016, que aponta o impacto da entrada do Uber no mercado de aplicativos de táxi. A pesquisa feita em 590 municípios revelou que, para cada 1% de aumento no número de corridas do Uber, o número de corridas de aplicativos de táxi caiu cerca de 0,09%. Se o projeto virar lei, a renúncia de arrecadação do Imposto de Renda estimada para 2020 será de quase 74 milhões de reais. O projeto, agora, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser enviado ao exame da Câmara dos Deputados. PLS 462/2017