CAS aprova projeto que dá desconto no IR para despesas com medicamentos controlados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 12/2011) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com medicamentos controlados. Ao relatar a proposta, o senador Irajá (PSD-TO) considerou incoerente que a legislação não dê o desconto a medicamentos cujos gastos impactam o orçamento das famílias. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: PESSOAS QUE FAZEM USO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PODERÃO ABATER ESSAS DESPESAS NO IMPOSTO DE RENDA.
LOC: UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES
TÉC: De autoria do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, o projeto inclui na legislação do Imposto de Renda os medicamentos controlados entre as despesas que podem ser abatidas. Para ter direito ao desconto, o contribuinte deverá manter cópias da nota fiscal e da receita médica. Ao destacar que os medicamentos consomem grande parte do orçamento das famílias, o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, considera incoerente que algumas despesas com saúde não possam gerar descontos no Imposto de Renda.
(Irajá) “O cidadão só compra remédios porque o Estado foi incompetente para desempenhar a sua missão constitucional no que tange ao direito à saúde. De fato, como o gasto com medicamentos é o principal componente das despesas com saúde das famílias brasileiras, deveria ser passível de dedução da mesma forma que são os dispêndios com assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e outras, tendo em vida que os gastos com medicamentos, produtos essenciais à conservação da sua vida, têm forte impacto nos orçamentos familiares”.
(Rep): A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
