CAS aprova pagamento do BPC a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família — Rádio Senado
Proposta

CAS aprova pagamento do BPC a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que permite o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família (PL 3.260/2019). O relator, senador Romário (Pode-RJ) disse que a legislação é injusta ao contar como renda familiar o BPC recebido por um membro da família, impedindo que outro também o receba. Na visão do senador Flávio Arns (Rede-PR), o benefício não pode configurar renda. A proposta, agora, será examinada na Câmara dos Deputados. Reportagem, Iara Farias Borges.

06/11/2019, 13h52 - ATUALIZADO EM 06/11/2019, 13h53
Duração de áudio: 01:21
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O BPC, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PODERÁ SER PAGO A MAIS DE UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA MESMA FAMÍLIA. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE AGORA, SERÁ ANALISADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, a proposta retira do cálculo da renda familiar o dinheiro recebido do BPC, Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, esse valor entra na renda per capita da família e impede que outro familiar com deficiência receba o BPC, como explicou o relator, senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro. (Romário) “O BPC só será concedido para idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar inferior a um quarto de um salário mínimo, portanto, somente famílias de baixíssima renda. Neste caso ocorre uma situação injusta na medida em que um membro da família com deficiência passa a depender do compartilhamento da renda de outro membro, também com deficiência. A proposta repara uma injustiça da legislação e pode melhorar substancialmente a qualidade de vida das pessoas com deficiência”. (Repórter) É da mesma opinião o senador Flávio Arns da Rede Sustentabilidade do Paraná. (Arns, 18”): “Uma família que tenha dois filhos, três filhos, com deficiência, cada um deles tem que, na verdade, ter acesso ao BPC e isso não pode configurar, a soma de um, como renda familiar. É um benefício da pessoa, individualmente”. (Repórter) O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para que seja analisado no Plenário. - PL 3.260/2019

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