CAS aprova Estatuto do Cigano
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira a criação do Estatuto do Cigano (PLS 248/2015). O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) justifica que o Brasil tem uma população de aproximadamente 500 mil ciganos. Também relembra que ao longo da história os povos ciganos foram vítimas de perseguições e, ainda hoje, vivem uma rotina de preconceito, sem acesso a direitos básicos. O projeto busca valorizar a cultura e garantir políticas públicas específicas para esta parcela da população, com a adoção de ações afirmativas e de combate à discriminação. O relatório do senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, considera como cigano quem se autodeclarar e for reconhecido pela comunidade. Entre outros pontos, o texto incentiva a educação básica e garante a transferência de matrícula e a vaga nas escolas públicas para as crianças e adolescentes das etnias. Também assegura o atendimento médico em hospitais públicos para os ciganos mesmo sem carteira de identidade. E estabelece o asilo inviolável de seus ranchos e acampamentos. Segundo Hélio José, o projeto atende às principais reivindicações dos povos ciganos e foi amplamente debatido com o governo federal. A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O ESTATUTO DO CIGANO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
LOC: O PROJETO BUSCA ASSEGURAR DIREITOS BÁSICOS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO CONTRA ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O autor do Estatuto do Cigano, senador Paulo Paim, do PT de Rio Grande do Sul, justifica que o Brasil tem uma das maiores comunidades ciganas de todo o mundo, com uma população de aproximadamente 500 mil pessoas espalhadas em quase 300 municípios de 21 estados. Também justifica que ao longo da história os povos ciganos foram vítimas de perseguições e, ainda hoje, vivem uma rotina de preconceito, sem acesso a direitos básicos, como o registro de nascimento, educação e saúde. Para reverter este cenário, o relatório do senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, busca valorizar a cultura e garantir políticas públicas específicas para esta parcela da população, com a adoção de ações afirmativas e de combate à discriminação. O projeto considera como cigano quem se autodeclarar e for reconhecido pela comunidade. Entre outros pontos, o texto incentiva a educação básica e garante a transferência de matrícula e a vaga nas escolas públicas para as crianças e adolescentes das etnias. Também assegura o atendimento médico em hospitais públicos para os ciganos mesmo sem carteira de identidade. E estabelece o asilo inviolável de seus ranchos e acampamentos, já que suas tendas não são reconhecidas como lar. Hélio José disse que o projeto atende às principais reivindicações dos povos ciganos e foi amplamente debatido com o governo federal.
(Hélio José) “Conseguimos chegar consensualmente com as etnias e com o governo a este parecer. Fizemos um trabalho incessante com os órgãos governamentais responsáveis pelo Ministério da Saúde, dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça exatamente para garantir que não houvesse óbices a este importante projeto da etnia cigana.”
(Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
PLS 248/2015
