Fundo do Meio Ambiente pode ser usado para recuperação de desastres

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LOC: PROJETO DESTINA PARTE DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES NATURAIS OU PROVOCADOS PELO HOMEM, COMO INCÊNDIOS FLORESTAIS. LOC: O TEXTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Fundo Nacional de Meio Ambiente pode ser utilizado para uma série de fins, como Educação Ambiental e manejo florestal. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, quer incluir a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou provocados pelo homem entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo. A relatora nas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Leila Barros, senadora do PSB do Distrito Federal, explicou que, no caso de desastres provocados pelo homem, os recursos do Fundo somente poderão ser utilizados naqueles que não tiverem o autor identificado. (Leila Barros) Especificou-se que, entre os desastres de origem antrópica, apenas devem ser alvo dos recursos do FNMA aqueles cuja autoria não puder ser identificada, de modo a evitar que esses recursos sejam destinados a custear as responsabilidades daqueles que comprovadamente causaram a degradação ambiental. (Repórter): A proibição do uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente em atos criminosos identificados vai evitar que a sociedade arque com os custos da recuperação ambiental de desastres como o de Brumadinho, que devem ser de responsabilidade dos autores, no caso, a companhia Vale. PLS 29/2018