CAS aprova ajuda de custo para pacientes do SUS que se tratam em outra cidade

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES DO SUS QUE VIAJAM PARA SE TRATAR EM OUTRO MUNICÍPIO. LOC: O BENEFÍCIO DEVE COBRIR OS GASTOS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, estabelece o pagamento de uma ajuda de custo para os pacientes e acompanhantes que estão fazendo tratamento de saúde em hospitais públicos fora da cidade onde moram. O benefício tem que ser indicado por um médico e autorizado pelo SUS e deve cobrir os gastos com transporte e as diárias para alimentação e hospedagem. Os recursos serão repassados pelo governo federal mas podem contar com uma ajuda das prefeituras ou dos governos estaduais para cobrir eventuais diferenças regionais. O pagamento só será permitido quando não houver a possibilidade de tratamento no local onde o paciente vive. O relator, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, lembrou que muitas pessoas que vivem no interior ou em áreas menos desenvolvidas são obrigadas a viajar para fazer o diagnóstico ou tratar de doenças graves ou crônicas, como câncer e insuficiência renal. Ele também lembrou que o atual benefício é restrito e não é reajustado desde a criação, em 99. Para Amorim, que é médico, a iniciativa vai dar mais segurança e dignidade aos pacientes. (Eduardo Amorim) “Ele permite aos pacientes que são tratados fora do domicílio o mínino de dignidade, uma diária justa, um transporte digno. Porque sem isso fica extremamente difícil como a gente vê em muitos cantos. E outra coisa, do jeito que está os governos pagam se quiser estas diárias e a partir de então ela passa a ter uma obrigatoriedade levando a dignidade” (Repórter) Pelo texto, o benefício deve ser reajustado anualmente. O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisado agora pela Câmara dos Deputados. PLS 264/2017