CAS analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir internação domiciliar

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODERÁ VOTAR O PROJETO QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS A COBRIR DESPESAS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. LOC: LOGO APÓS A VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS EM PAUTA, O COLEGIADO VAI DEBATER O USO DA TELEMEDICINA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, o projeto obriga os planos e seguros de saúde privados a cobrir a internação domiciliar pós-hospitalar no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar. O relator, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, explicou que a proposta estende aos planos de saúde uma medida que já é adotada pelo Sistema Único de Saúde. (Flávio Arns) “Ou seja, estava no hospital e vai continuar o tratamento em casa, o que é muito importante, necessário, porque as pessoas podem, inclusive, ficando muito tempo no hospital, ficarem debilitadas por outras razões, a própria infecção hospitalar. E é muito melhor para o plano de saúde, em vez de pagar hospital, que sai muito mais caro, pagar o tratamento domiciliar”. (Repórter) Entre os 33 itens da pauta também estão: o que exige advertência nos rótulos e embalagens de produtos alimentícios sobre a existência de substâncias que causam câncer; o que que permite aos pais se ausentarem do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho atleta menor em competições esportivas; o que autoriza a Vigilância Sanitária a fazer termo ajuste com quem cometeu irregularidades sanitárias; o que cria o programa de certificação do artesanato brasileiro e o que regula o registro e a importação de medicamentos órfãos. Também está prevista na Comissão de Assuntos Sociais uma audiência pública sobre o uso da telemedicina, uma forma de atendimento em saúde mediado por tecnologias. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação Brasileira de Hospitais, da Associação Nacional de Hospitais Privados e da Confederação das Santas Casas. - PLS 2708/2019 - PLC 10/2017 - PLS 510/2017 - PL 3966/2019 - PL 4573/2019 - PL 256/2015 - PLS 31/2015 - REQ 9/2019 - CAS