Frota de segurança pública pode ser reforçada por carros apreendidos — Rádio Senado
Proposta

Frota de segurança pública pode ser reforçada por carros apreendidos

Os carros apreendidos e sem identificação poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. É o que determina um projeto (PL 483/2017)  que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta é do senador Elmano Férrer (Pode-PI).

13/02/2019, 13h11 - ATUALIZADO EM 13/02/2019, 15h51
Duração de áudio: 01:04
curitiba.pr.gov.br

Transcrição
OS CARROS APREENDIDOS E SEM IDENTIFICAÇÃO PODERÃO SER USADOS NO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA. A IDEIA ESTÁ EM UM PROJETO PRONTO PARA SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o proprietário de um veículo apreendido tem prazo de sessenta dias para pegar o bem de volta. Os não recuperados vão à leilão. O projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça permite que automóveis e motos sem donos identificados sejam doados para a segurança pública. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que esse tipo de doação já aconteceu com armas. (Tebet) À titulo de comparação, medida semelhante foi adotada recentemente quanto a armas de fogo apreendidas pelo Estado, que após o esgotamento de sua devida utilização para fins de persecução penal podem ser empregados pelos órgãos de segurança pública. (Larissa) O autor do projeto é o senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí. Segundo o texto, se descobrirem quem é o dono do automóvel ou moto, o veículo deve ser retirado de circulação.

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