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Carlos Viana faz apelo para que Câmara acelere votação de proposta de criação de TRF em Minas

01:40Carlos Viana faz apelo para que Câmara acelere votação de proposta de criação de TRF em Minas

Transcrição LOC: SENADOR COBRA AGILIDADE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA ANÁLISE DA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE MINAS GERAIS. LOC: CARLOS VIANA LEMBRA QUE A MEDIDA NÃO VAI GERAR DESPESAS E FOI SUGERIDA PELO PRÓPRIO JUDICIÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO: (Repórter) Descentralizar a Justiça, modernizar os julgamentos e facilitar o acesso para os cidadãos. Esse é o objetivo de uma proposta enviada ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça para a criação do TRF da 6a Região em Minas Gerais, a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1a Região. O TRF1, que recebe os processos de 14 estados, tem um volume de dois milhões e 800 mil processos não julgados. Destes, 30% – mais de 850 mil –, são da seção de Minas. A redivisão das regiões judiciais é uma discussão antiga e já foi inclusive aprovada pelo Congresso, em forma de emenda constitucional, em 2013. No entanto, a mudança foi suspensa pelo Supremo por ter sido de iniciativa parlamentar – e é papel do Judiciário organizar sua estrutura. O senador Carlos Viana lamentou que o projeto enviado pelo STJ esteja parado na Câmara dos Deputados, mesmo com um pedido de urgência, desde o ano passado. O parlamentar do PSD mineiro lembrou que o desmembramento não vai gerar novos gastos. (Carlos Viana) Nós aqui em Minas Gerais temos uma demanda já muito antiga, que está na Câmara dos Deputados para votação, que é o projeto que cria o nosso Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o que para nós, em Minas Gerais, é fundamental. O orçamento do Judiciário, segundo o STJ, não será modificado, ou seja, nós não estamos criando nenhuma despesa nova. É um modelo que poderá inclusive se expandir para outras regiões do Brasil. (Repórter) Viana fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que cobre de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a votação da proposta. Depois da análise na Câmara, o projeto deve ser discutido pelos senadores. PL 5919/2019 (Numeração na Câmara dos Deputados)

O senador Carlos Viana (PSD-MG) fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para cobrar de Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto (PL 5919/2019) de criação do Tribunal Regional Federal da 6a Região, para atender à população de seu estado. Ele lembrou que a medida não vai gerar despesas e foi sugerida pelo próprio Judiciário. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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