Cancelamento de planos de saúde por falta de pagamento durante estado de emergência pode ser proibido
O senador Mecias de Jesus (Republicanos - RR) apresentou um projeto de lei (PL 1885/2020) dispondo sobre a proibição de suspensão e cancelamento unilateral de planos de saúde por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência de calamidade provocado pelo coronavírus. O senador Mecias de Jesus defende a necessidade de proteger aqueles que estão com dificuldades em cumprir obrigações financeiras. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: PROJETO PROÍBE SUSPENSÃO DE PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO DURANTE ESTADO DE EMERGÊNCIA.
LOC: O OBJETIVO É EVITAR A SOBRECARGA DE ATENDIMENTOS E A AGLOMERAÇÃO DE PACIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O projeto pretende garantir a manutenção do atendimento aos beneficiários de planos de saúde, mesmo que as faturas estejam atrasadas. A previsão é manter a assistência para pacientes inadimplentes até 60 dias depois de decretado o fim do estado de emergência provocado pelo surto do Coronavírus. O autor, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, afirma que é necessário proteger aqueles que estão com dificuldades em cumprir obrigações financeiras.
(MECIAS) Nossa ideia é dar garantias para que aquelas pessoas que contribuíram por vários anos para os planos de saúde e que podem, subitamente, não ter acesso os recursos mínimos para dar sequência aos pagamentos e consequentemente serem jogados fora do sistema.
Rep: O senador explica que proibir a suspensão ou o cancelamento de convênios pode diminuir a possibilidade de congestionar os hospitais do sistema público de saúde com demandas não relacionadas à Covid-19.
(MECIAS) Isso certamente impactará no sistema único de saúde, já sobrecarregado de demandas. Dessa forma, evita-se a concentração de demandas nos hospitais públicos, podendo salvar milhares de vidas.
Rep: A proposta, que aguarda inclusão em pauta, faz parte de um conjunto de medidas para o enfrentamento da emergência sanitária internacional. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
