Câmara deve votar proposta que assegura mais tempo para Senado analisar medidas provisórias

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LOC: UM ACORDO PARA ALTERAR A TRAMITAÇÃO DE EMEPÊS FOI CONFIRMADO PELO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE. LOC: O TEXTO, QUE TAMBÉM ACABA COM AS COMISSÕES MISTAS E OS CHAMADOS JABUTIS, DEVERÁ SER COLOCADO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que há acordo com a Câmara dos Deputados para alterar o processo de votação das Medidas Provisórias. Atualmente, a validade das MP’s é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, sem estipular um prazo específico para a análise em cada uma das Casas. Com isso, muitos senadores reclamam que os deputados enviam as matérias em cima da hora, impossibilitando um debate aprofundado no Senado. Uma Proposta de Emenda à Constituição fixando prazos mais rígidos foi apresentada em 2011 pelo então presidente do Senado, José Sarney, e aguarda votação na Câmara desde 2015. Segundo Alcolumbre, serão garantidos ao menos 30 dias para que o Senado discuta a matéria. (Davi): Há 20 anos o Senado fala em relação aos prazos. A gente conseguiu avançar muito porque há um compromisso do presidente Rodrigo em votar a PEC que vai dar 30 dias para o Senado. Aí vai acabar esse problema porque o Senado não vai precisar votar com 24 ou com 10h uma Medida Provisória. (Rep) Além de alterar os prazos, o texto prevê que as Medidas Provisórias sejam analisadas separadamente nas duas Casas, acabando com as Comissões Mistas. As Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara teriam 10 dias, cada uma, para analisar as propostas e submeter ao plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que deve apresentar o acordo nesta terça-feira aos líderes partidários. Ele garante, no entanto, que a Câmara também precisa trabalhar com prazos apertados, como foi o caso da Medida Provisória que combate fraudes no INSS. (Rodrigo Maia): Acaba com o discurso que muitas vezes é verdadeiro, outras não, dos senadores de que eles não têm tempo. Mas muitas vezes a gente também não tem tempo. A 871, por exemplo, eu só tive 12 dias úteis para tratar. Então tem várias questões que a Câmara é criticada de forma equivocada.” (REP) O texto original aprovado pelo Senado garante 120 dias de validade para as MPs, sendo 80 dias para a análise da Câmara, 30 para o Senado e mais 10 dias para que os deputados revisem as emendas apresentadas pelos senadores. A PEC ainda acaba com os chamados jabutis, quando temas sem relação com o assunto principal são inseridos na Medida Provisória. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PEC 70/2011