Caiado propõe restringir propaganda partidária gratuita a emissoras públicas de rádio e TV — Rádio Senado
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Caiado propõe restringir propaganda partidária gratuita a emissoras públicas de rádio e TV

11/08/2017, 15h02 - ATUALIZADO EM 11/08/2017, 15h37
Duração de áudio: 01:56
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: RESTRINGIR A PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA A EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TV, USANDO O DINHEIRO PARA AJUDAR A BANCAR O FUNDO PARTIDÁRIO. LOC: O PROJETO DE LEI PREVENDO A MUDANÇA É DO SENADOR RONALDO CAIADO, QUE TAMBÉM PROPÕE MAIOR FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO GASTO NAS CAMPANHAS POR PARTE DO ELEITOR. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A campanha de 2014 custou cerca de cinco bilhões de reais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Desse total, quase a metade foi para custear as campanhas de rádio e TV. De acordo com o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, o atual modelo de financiamento da propaganda política está esgotado e precisa ser reformulado profundamente. Inclusive para evitar a corrupção investigada pela força tarefa da operação Lava Jato. Caiado apresentou um projeto de lei acabando com o atual modelo de renúncia fiscal que financia as campanhas nos meios privados de comunicação. Isto permitiria a criação de um fundo público que chegaria a um valor entre dois bilhões e meio a três bilhões de reais. Os próprios partidos políticos decidiriam sobre a publicidade em meios privados de comunicação. Segundo ele, os recursos para áreas como saúde e educação não seriam afetados. (Ronaldo Caiado) Esse fundo virá de todas as renúncias fiscais hoje que nós damos às rádios e televisões para podermos ter horário de rádio e televisão do partido e das campanhas eleitorais, mais o acréscimo que se tem das multas e de outras fontes do Tribunal Superior Eleitoral. (Repórter) Além da mudança na legislação, Caiado acredita que o papel do eleitor não deve ficar restrito apenas ao momento do voto. (Ronaldo Caiado)Eu defendo a tese da participação do eleitor na identificação do repasse do dinheiro para o político ou partido. (Repórter) O projeto de lei do senador Ronaldo Caiado está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando a escolha de um relator. PLS 206/2017

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