CAE vai debater projeto que retoma cobrança de IR sobre lucros e dividendos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PROJETO DE LEI QUE RETOMA A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS. LOC: A IDEIA DA PROPOSTA É COIBIR O USO DE EMPRESAS APENAS PARA FUGIR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Os lucros e dividendos pagos por empresas tributadas com base no lucro real ficaram isentos do Imposto de Renda em janeiro de 1996. A intenção era evitar a dupla tributação, da pessoa jurídica e da pessoa física. Como o imposto já era pago pelas empresas quando elas tinham lucro, os parlamentares entenderam que não seria necessária a cobrança na posterior distribuição de lucros e dividendos. Projeto de lei do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, quer fazer ajustes nessa legislação e evitar que empresas sejam criadas apenas para fugir do imposto. A audiência pública foi pedida pelos senadores Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, e Vanderlan Cardoso, do PP de Goiás. Vanderlan afirmou que o aumento puro e simples da carga tributária pode afugentar investimentos e tornar o Brasil menos competitivo. (Vanderlan): Uma redução significativa da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é o único cenário em que seria razoável taxar a distribuição de lucros e dividendos. Assim, a nova incidência tributária compensaria a redução do IRPJ, tanto pensando no custo dos impostos para as empresas, como na potencial perda de arrecadação tributária. (Repórter): O relator do projeto, Jorge Kajuru, senador do Cidadania de Goiás, já aceitou algumas sugestões, como a de tirar os profissionais liberais da cobrança. PL 2015/2019