Agenda das Comissões

Ampliação da Tarifa Social de Energia pode ser votada pela CAE

Inclusão de Ayrton Senna no livro dos Heróis da Pátria (PLS 31/2016), projeto que amplia os beneficiados com a tarifa social de energia elétrica (PLS 260/2017) e acordo para o reconhecimento de certificados e títulos educacionais entre os países do Mercosul (PDS 103/2018). Esses são alguns dos destaques das comissões do Senado nesta semana.

26/10/2018, 15h54 - ATUALIZADO EM 26/10/2018, 17h11
Duração de áudio: 02:32
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO QUE AMPLIA O NÚMERO DE BENEFICIADOS COM A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA; INCLUSÃO DO DO PILOTO AYRTON SENNA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA; E ACORDO PARA O RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS E TÍTULOS EDUCACIONAIS ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL. LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO PARA A PRÓXIMA / NESTA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Na terça-feira pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos debate questões relacionadas à mobilidade humana como o acolhimento de imigrantes. Os senadores da Comissão de Educação podem votar a criação do Dia Nacional do Museu e a inclusão do nome do piloto Ayrton Senna no livro dos heróis da pátria, além de discutir a proposta orçamentária de 2019 para as universidades públicas que foram criadas recentemente. Na pauta da Comissão de Infraestrutura, a dispensa de Reserva Legal em áreas com empreendimentos de geração de energia solar ou eólica e proposta que destina parte dos recursos da Cide, o imposto sobre combustíveis, para o transporte coletivo ou não motorizado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, destaque para pedido de empréstimo externo da capital alagoana, Maceió, no valor de setenta milhões de dólares, para a revitalização de alguns bairros da cidade, e projeto que amplia as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica com direito a benefícios. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, diz que a iniciativa é mais do que justificada e tem pouco impacto econômico para o sistema, mas elevado alcance social. (Otto Alencar) Representa um aumento anual de R$780 milhões na transferência de renda entre consumidores. Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de R$100 bilhões por ano. (Repórter): Ainda na terça, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sabatina Eduardo Botelho Barbosa, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Os senadores também podem votar o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário, Fundamental, Básico e Médio entre os países do Mercosul e Estados Associados. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota emendas ao orçamento e pode analisar projetos como o que determina que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal. E a Comissão de Assuntos Sociais pode votar a proibição de taxas de juros mais altas para aposentados ou pensionistas nos casos de empréstimos com desconto em folha de pagamento. PLS 31/2016 PLC 128/2017 PLS 705/2015 PLS 11/2013 MSF 99/2018 MSF 72/2018 PLS 249/2018 PLS 260/2017 PDS 103/2018

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