Sabatina

CAE sabatina indicado para o TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por 23 a 3, a indicação de Jorge Antonio de Oliveira Francisco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A MSF 61/2020 segue para votação em Plenário. Senadores questionaram obras paralisadas e possíveis excessos na fiscalização do tribunal. Já o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou voto contrário por conta das ligações do indicado com a família Bolsonaro. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

20/10/2020, 13h12 - ATUALIZADO EM 20/10/2020, 13h48
Duração de áudio: 02:10
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne em sistema semipresencial para sabatina de indicados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As reuniões ocorrem de forma semipresenciais, sendo permitida a participação remota dos senadores através de um aplicativo de videoconferência, para debate com os indicados e leitura de relatórios. 

Mesa:
indicado para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira Francisco;
vice-presidente da CAE, senador Plínio Valério (PSDB-AM);
relator da MSF 61/2020, senador Omar Aziz (PSD-AM) - em pronunciamento.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O NOME DO SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, JORGE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. LOC: SENADORES QUESTIONARAM OBRAS PARALISADAS, EXCESSOS NA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL E LIGAÇÕES COM A FAMÍLIA BOLSONARO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O secretário-geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, foi indicado para substituir o atual presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, que formalizou pedido de aposentadoria para o dia 31 de dezembro. A estreita ligação com o presidente da República foi questionada pelo senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, que anunciou o voto contrário à indicação. (Jorge Kajuru) O senhor já foi assessor jurídico do então deputado Jair Bolsonaro, chefiou o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, e ocupou dois cargos de relevo no Executivo comandado pelo presidente Bolsonaro. Daí cabe a pergunta. O senhor não receia ser visto no TCU menos como fiscal de contas públicas e mais como eventual advogado de defesa do goerno Bolsonaro? (Repórter) Jorge Oliveira disse que o TCU é formado por vários ministros e que cabe ao Congresso Nacional, e não ao tribunal, o julgamento das contas do presidente da República. (Jorge Oliveira) Tenho muito orgulho de ter trabalhado com o então deputado Jair Bolsonaro, como assessor parlamentar em seu gabinete, trabalhei sim com o deputado Eduardo Bolsonaro durante seu primeiro mandato, tenho uma relação próxima com ele, sou padrinho de casamento dele. E tenho um respeito muito grande por isso. Agora, a limitação da atuação da atuação do ministro do Tribunal de Contas é dada pela lei. (Repórter) Jorge Oliveira também defendeu o teto dos gastos, uma ação mais educativa do Tribunal de Contas da União e um esforço para diminuir o número de obras paralisadas no país, que representam um desperdício de dinheiro público. Após a análise da indicação de Jorge Oliveira ao TCU, os senadores sabatinam Alexandre Costa Rangel, indicado para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários, órgão encarregado de fiscalizar o mercado de capitais. LOC: ANTES DA SABATINA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU DOIS PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS DO GOVERNO DA PARAÍBA. LOC: UM, DE 45 MILHÕES DE DÓLARES, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. O OUTRO É DO BANCO MUNDIAL, TEM UM VALOR DE 126 MILHÕES DE DÓLARES, E TEM COMO DESTINO PROJETO DE MELHORIA NO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO. MSFs 55 e 61 de 2020 (sabatinas) e 62 e 63 (empréstimos)

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