CAE rejeita emenda ao Marco Regulatório do Setor de Franquias
A Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou emenda a projeto de lei das franquias (PLC 219/2015) que obrigava a criação de um conselho de franqueados no caso de empreendimentos com mais de 50 unidades. O senador Weverton (PDT-MA) disse que é urgente modernizar o marco regulatório da atividade e dispositivo poderia tirar agilidade nos negócios. O marco regulatório da atividade completa 25 anos em dezembro. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REJEITOU EMENDA A PROJETO DE LEI DAS FRANQUIAS QUE OBRIGAVA A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE FRANQUEADOS NO CASO DE EMPREENDIMENTOS COM MAIS DE 50 UNIDADES.
LOC: SENADORES ENTENDERAM QUE É URGENTE MODERNIZAR O MARCO REGULATÓRIO DA ATIVIDADE E DISPOSITIVO PODERIA TIRAR AGILIDADE NOS NEGÓCIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O senador Weverton, do PDT do Maranhão, disse que a obrigatoriedade de um conselho de franqueados, apesar de ser bem intencionada, pode acabar engessando e gerando custos para o setor. Segundo Weverton, o país precisa urgentemente de novo marco legal para as franquias, que traga mais liberdade.
(Weverton) O Brasil ainda precisa dessa legislação, nós precisamos avançar para que a gente possa ter condições de ter competitividade. E com isso nossas empresas e nosso mercado está ainda mais aberto para que a gente possa avançar na economia.
(Repórter) A atual lei das franquias completa 25 anos em dezembro. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados e nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado determina, entre outras novidades, que o franqueador deve apresentar num prazo mínimo dez dias antes da assinatura do contrato todas as informações relativas a taxas, direitos e obrigações do franqueado. O novo marco regulatório também define as regras para a sublocação de imóveis.
PLC 219/2015