CAE pode votar proposta que suspende prestações do “Minha Casa, Minha Vida”

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LOC: BENEFICIÁRIOS DO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NÃO DEVEM PAGAR AS PRESTAÇÕES ENQUANTO O GOVERNO NÃO INSTALAR CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO CONJUNTO HABITACIONAL. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A autora do projeto de lei, senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, diz que não é justo o beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida pagar as prestações enquanto o governo não cumpre com suas obrigações. Portela argumenta que sem as creches ou escolas gratuitas perto do conjunto habitacional, as famílias acabam tendo despesas adicionais, seja com um serviço pago ou com transporte. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel, do PT do Ceará, concorda com a senadora. Ele acredita que a medida ajudará na concretização do compromisso que a lei já impõe ao governo. (José Pimentel) Embora o governo federal reconheça o problema e até tenha tomado essas providências no sentido de resolvê-lo, é fato que a situação ainda persiste sem solução, especialmente no âmbito do programa minha casa, minha vida, em que a população beneficiária compõe-se, em sua maior parte, das camadas mais carentes da sociedade. (Repórter) Já o senador de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, do PMDB, vice-líder do governo no Senado, teme que, embora meritória, a proposta acabe prejudicando a Caixa Econômica Federal. (Fernando Bezerra Coelho) Existe aqui um risco muito grande, se viermos a aprovar conforme foi aqui relatado. é criar um impasse para a própria caixa econômica federal, à medida que a caixa já tem um fluxo de receita definida a partir dos empreendimentos, sobretudo dos empreendimentos voltados para a faixa 1, que é para as famílias mais pobres deste país. (Repórter) Fernando Bezerra Coelho pediu que esse projeto seja analisado em conjunto com outro que prevê a suspensão das prestações do Minha Casa, Minha Vida caso não haja unidades básicas de saúde em número adequado para atender às famílias do programa. O pedido de tramitação conjunta aguarda votação no Plenário do Senado. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, de 2012