Empregos

CAE pode votar fim do anonimato para anúncios de oferta de emprego

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto de lei que obriga os anúncios de oferta de emprego a divulgarem o nome da empresa que está selecionando candidatos (PLC 84/2015). A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é de 1998, mas foi modernizada pelo relator, Lasier Martins (Podemos-RS). A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), no entanto, acredita que o projeto trará burocracia e custo desnecessários para os empresários. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

02/03/2020, 12h48 - ATUALIZADO EM 02/03/2020, 12h50
Duração de áudio: 01:58
Foto: Divulgação/Sine

Transcrição
LOC: OS ANÚNCIOS DE EMPREGO DEVEM INFORMAR O NOME DA EMPRESA CONTRATANTE LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (TÉC): O projeto de lei é de 1998, do então deputado Paulo Paim, hoje senador pelo PT do Rio Grande do Sul. Ele apresentou a ideia com o objetivo de proteger desempregados de ofertas inexistentes ou irregulares de emprego publicadas nos jornais. O relator, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, explicou que modernizou o texto para tentar preservar o espírito original, mas sem esquecer dos novos tempos, de internet e sites especializados. (Lasier Martins): Nesse sentido, propomos emenda substitutiva, para que: primeiro, os classificados mantenham consigo os registros dos anunciantes pelo prazo de 180 dias a partir da publicação do anúncio, e, segundo, esses dados sejam disponibilizados à autoridade competente para apuração de eventual infração penal perpetrada por meio do referido anúncio. (Repórter): Mas a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, diz não enxergar a necessidade de tal medida para os dias de hoje. (Kátia Abreu): É uma coisa muito antiga. Acho que hoje, em tempos de internet e de anonimato, é quase impossível a criação de uma burocracia dessa, desnecessária para os veículos e para quem vai anunciar. Eu não entendi, até agora, qual é o objetivo disso. Talvez seja o hábito de fazer leis para exceção e para minorias. Nós só vamos criar é problemas para os empresários e para os veículos, de terem de guardar e armazenar e mais gente contratada para fazer esse tipo de trabalho. (Repórter): O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos para ser analisado sob o ponto de vista da viabilidade econômica. A palavra final sobre a proposta será do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 84/2015

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