CAE pode votar criação de incentivos fiscais para fontes alternativas de energia

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA, COMO A SOLAR E A EÓLICA. LOC: O CHAMADO REINFA, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E À PRODUÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA, JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O autor do projeto de lei, senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, diz que o esforço pelo desenvolvimento intensivo das fontes alternativas tem esbarrado no custo mais alto destas em comparação com as fontes convencionais. Para corrigir essa situação, ele sugere um pacote de incentivos, o Reinfa, Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Walter Pinheiro, da Bahia, explicou que a proposta isenta do IPI, Imposto de Importação, PIS/PASEP e COFINS, as empresas que investirem nas novas modalidades de geração e armazenamento de energia. (WALTER PINHEIRO): Esse projeto objetiva, com o regime especial, desonerar pessoas jurídicas que exerçam atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por fontes alternativas específicas, bem como de novas tecnologias de armazenamento e geração de energia dessas fontes e, claro, de bens de consumo que dela façam uso. (REPÓRTER): O Reinfa também concede as isenções fiscais a fabricantes de carros elétricos, híbridos ou não. Se aprovado na CAE, o regime especial de tributação segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 311, de 2009